Aviso de Privacidade
1. Quem é o operador
Este sistema é operado por Ubiracy Ramos de Carvalho Junior, CPF 975.634.122-04, doravante “nós”, responsável pela emissão e gestão de laudos de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo. Contato para assuntos de privacidade: suporte@laudosdetiro.com.br.
2. Quais dados tratamos
Do instrutor (usuário do sistema): nome, CPF, RG, dados de credenciamento (portaria), e-mail, telefone, e credenciais de acesso (senha cifrada, 2FA, contas OAuth vinculadas).
Dos avaliandos (terceiros): nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, dados da arma de fogo (marca, calibre, números de série/registro), resultados das provas e laudo psicológico, quando aplicável.
3. Para que usamos
- Emitir e assinar os documentos de capacidade técnica (Anexo XII e comprovante) exigidos pela regulamentação da Polícia Federal (IN 111-DG/PF).
- Comunicar agendamentos e resultados à Polícia Federal, ao avaliando e ao despachante.
- Manter registro e permitir busca dos documentos emitidos.
- Enviar notificações por e-mail e, opcionalmente, criar eventos de agenda.
4. Base legal (LGPD)
O tratamento se fundamenta no cumprimento de obrigação legal/regulatória e no exercício regular de direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), além do legítimo interesse para a operação do serviço de emissão dos laudos.
5. Compartilhamento
Os dados são compartilhados com a Polícia Federal (por e-mail, com o PDF do documento anexado), como parte do próprio fim do sistema, e com o avaliando e o despachante indicados no processo. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para finalidades publicitárias.
6. Uso de APIs do Google (Google Calendar)
Quando o instrutor opta por conectar sua conta Google, solicitamos acesso ao Google Calendar com a finalidade única de criar eventos de agendamento das provas em um calendário “Laudos de Tiro” na conta do próprio instrutor. Não lemos, não modificamos e não compartilhamos quaisquer outros dados da agenda do usuário.
O uso e a transferência, por este aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google aderirão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. O token de acesso do Google é armazenado de forma cifrada e pode ser revogado a qualquer momento pelo instrutor, desconectando o calendário nas configurações do sistema ou na própria Conta Google.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger os dados: tráfego por HTTPS, dados sensíveis cifrados em repouso (AES-256), senhas com hashing, autenticação com 2FA/passkeys e controle de acesso. Backups são cifrados antes do armazenamento externo.
8. Retenção
Mantemos os dados pelo período necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais por 5 (cinco) anos, conforme exigências da IN 111 - DG/PF. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados, bem como revogar consentimentos. Solicitações pelo e-mail suporte@laudosdetiro.com.br.
10. Cookies e sessão
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.
11. Alterações
Este aviso pode ser atualizado. A data da última atualização consta no topo desta página.