Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta neste sistema, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e o Aviso de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não deve se cadastrar nem utilizar o sistema.
2. Quem pode se cadastrar
O cadastro é destinado exclusivamente a Instrutores de Armamento e Tiro (IAT) credenciados ou em processo de credenciamento junto à Polícia Federal, nos termos da IN 111/2017-DG/PF. Cadastros são analisados e aprovados manualmente antes da liberação de acesso.
3. Responsabilidade pelas informações inseridas
Cada instrutor é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados que inserir no sistema — incluindo dados próprios, de avaliandos, de armas e de processos. O sistema é uma ferramenta de apoio operacional e não substitui as obrigações legais do instrutor perante a Polícia Federal e demais órgãos competentes.
4. Uso adequado
- É proibido inserir dados falsos, incompletos de forma intencional ou pertencentes a terceiros sem autorização.
- É proibido usar o sistema para emitir documentos referentes a avaliações que não tenham sido de fato realizadas.
- É proibido tentar acessar dados de outros instrutores ou contornar os controles de acesso do sistema.
5. Disponibilidade do serviço
O sistema é oferecido “como está”, sem garantia de disponibilidade contínua ou ausência de falhas. Manutenções podem ocorrer sem aviso prévio.
6. Limitação de responsabilidade
O operador do sistema não se responsabiliza por decisões, aprovações ou reprovações de credenciamento tomadas pela Polícia Federal, nem por prejuízos decorrentes do uso indevido do sistema pelo instrutor.
7. Suspensão e encerramento de conta
Contas podem ser suspensas ou desativadas em caso de violação destes termos, uso indevido, ou a pedido do próprio instrutor.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização consta no topo desta página.
9. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira.